17 de outubro de 2011

Anote em sua Agenda Keep Reading »

Anote em sua Agenda

Algumas datas a serem lembradas neste último trimestre do ano de 2011.   31 de Outubro/2011: data do pagamento da parcela única aos beneficiários do INSS em relação à revisão do teto a que eles tem direito. Válido para aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1. de janeiro de 2004 (grupo que irá ganhar até R$ 6.000,00). 17 de Novembro/2011: data da liberação da restituição do sexto lote do  Imposto de Renda. 17 de Novembro/2011: último dia para efetuar as inscrições para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar no t

30 de setembro de 2011

Dia da Responsabilidade Social Keep Reading »

Dia da Responsabilidade Social

Várias ações marcam as comemorações do Dia Nacional da Responsabilidade Social em Petrópolis - RJ. Divulgamos a realização do evento que visa a conscientização da responsabilidade social. Nesta oportunidade os cidadãos terão acesso a alguns dos serviços básicos como emissão de carteiras de identidade  e de carteira de trabalho, além de serem propiciadas atividades de orientação em diversas áreas, inclusive orientação jurídica gratuita em convênio com a subseção Petrópolis da OAB/RJ. Vale a pena participar!

19 de setembro de 2011

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Greve dos Correios não justifica atraso com contas

Algumas dúvidas tem chegado em nosso email e a publicação deste post em nosso site visa o esclarecimento sobre a peculiaridade que ocorre com o atraso na entrega das correspondências gerado pela greve dos Correios. O consumidor deve buscar todos os meios para pagar no prazo suas contas e a greve dos Correios não é uma justificativa para não saldá-las até o vencimento habitual. Atualmente o pagamento das faturas pode ser feito de diversas formas, incluindo a internet e o telefone. Assim, o consumidor deve buscar contato com a empresa credora e conseguir o código de barras, podend

13 de setembro de 2011

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Liminar dispensa documentos originais nos JECs de RJ e SP

Anteriormente o  Aviso nº 59, de 2010, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia sido alterado, após reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Considera-se abusiva a obrigatoriedade de autenticação dos documentos anexados, por xerox ou qualquer outro meio de reprodução, nas contestações formuladas perante os Juizados Especiais Cíveis. Isto porque é competência privativa da União legislar sobre direito civil ou processo civil e  esse aviso extrapolaria o poder de regulamentar do tribunal. Agora a liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça vem reafirm

30 de agosto de 2011

Caso de destaque na mídia Keep Reading »

Caso de destaque na mídia

Uma demonstração de reconhecimento do nosso trabalho aqui no escritório Balieiro & Gomes foi o destaque dado pela imprensa à uma demanda patrocinada por nós. Trata-se de uma tese jurídica nova onde responsabilizamos a Fundação de Saúde pela falta de informação a uma paciente que se submeteu a laqueadura de trompas e veio a engravidar. Não alegamos erro médico ou erro no procedimento cirúrgico, mas simplesmente a falha pela ausência de informação correta à paciente sobre a possibilidade de nova gravidez, ou seja que a laqueadura é reversível. Jornal do Brasil -

25 de agosto de 2011

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Medida para evitar o superendividamento de Servidores Estaduais

PROPOSTA IMPEDE DÉBITOS DE EMPRÉSTIMO EM CONTA SALÁRIO DE SERVIDORES Foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio)  o projeto de lei 731/11. Com isso, instituições financeiras ficam proibidas de debitar automaticamente da conta salário do servidor cobranças que não sejam obrigatórias ou que estejam devidamente explícitas em contrato.  Portanto, empréstimos consignados, créditos pré-aprovados e produtos similares não poderão mais ser debitados em contas-salário de servidores estaduais. Está proibida também a cobrança de títulos e tarifas por serviços realiza

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