13 de maio de 2012

Curso de Certificação Digital - OAB/RJ Keep Reading »

Curso de Certificação Digital – OAB/RJ

Nossa equipe marcou presença no Curso de Certificação Digital e Processo Eletrônico, promovido pela ESA da 3ª Subseção da OAB/RJ, realizado na última sexta-feira (11/05)  na FASE - Faculdade ArthurSá Earp Neto.   O curso foi bastante prestigiado pelos advogados da cidade de Petrópolis que lotaram o evento. Os ensinamentos foram ministrados pelo advogado e professor  Walter Capanema. Foram abordadas as questões legais, jurisprudenciais e técnicas da Lei 11.419/2006. O curso faz parte da  Campanha Fique Digital que oferece um leque de ações convergentes de inclusão d

8 de maio de 2012

Esclarecimento da Defensoria Pública de Petrópolis sobre as desapropriações no vale do Cuiabá/Gentio Keep Reading »

Esclarecimento da Defensoria Pública de Petrópolis sobre as desapropriações no vale do Cuiabá/Gentio

À título de informação e utilidade pública, publicamos  em nosso site o esclarecimento emitido pela Defensoria Pública de Petrópolis, na pessoa do defensor Cléber Francisco Alves, a respeito das demolições de casa praticadas por empresa contratada pelo INEA. Por meio de nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) explicou que  todos os imóveis situados em área de risco de inundação em Petrópolis, num total de 686, devem ser demolidos e informou que o valor médio das indenizações pagas na Região Serrana é de R$ 55 mil. A população local, especialmente os moradores da

7 de maio de 2012

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Juros de cartões de crédito só diminuirão com mudanças na Lei

É muito comum a procura de esclarecimentos sobre as taxas de juros dos cartões. Muitos clientes acreditam ser possível ter êxito em ações judiciais discutindo os juros praticados pelas administradoras de cartão de crédito. Em decisão recente, um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito teve seu pedido julgado improcedente. Há a impossibilidade de produção de prova negativa e desistência de responsabilidade do réu por ausência de conduta ilícita, a constitucionalidade da cobrança da taxa de juros, nos term

6 de maio de 2012

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Rio de Janeiro terá Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Rio de Janeiro terá mais um instrumento de combate ao tráfico de pessoas. Na próxima segunda-feira (07/5), será constituído o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para construção de políticas públicas contra esse tipo de crime. Trata-se do quinto comitê estadual no país, pois já existem comitês nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia e Ceará. O comitê será composto por 29 entidades, que representam tanto a sociedade civil organizada como órgãos públicos, das esferas estadual, municipal e federal. A cerimônia de posse será às 14 horas, na sed

2 de maio de 2012

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Exigir cheque caução poderá virar crime

Condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, como o cheque caução, está mais perto de se tornar crime. A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção de três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar o atendimento de emergência. Também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e privados. A proposta, que muda o Código

2 de maio de 2012

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Pai condenado a pagar por abandono material e afetivo

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo. No processo em questão o reconhecimento  da paternidade também ocorreu de maneira judicial e, mesmo após a confirmação do vínculo, o genitor foi ausente durante a infância e a adolescência da filha. Tal decisão abre um precedente, garantindo a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por esse tipo de aba

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