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julho 2, 2013

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STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Pela importância do tema, disponibilizamos a íntegra da MATÉRIA ESPECIAL PUBLICADA NO SITE DO STJ. "Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido?O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a digni

outubro 17, 2010

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Jurisprudências sobre cheque especial – ESPECIAL STJ

O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária. Mas essa comodidade, muitas vezes, se vira contra o correntista. Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos. Retenção de salários para cobrir dívida de cheque especial  Conforme o entendimento no RESP  n. 507.044, o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) veda a penhora de salários e vencimentos necessários à manutenção do devedor e sua família.  Outra d

julho 29, 2010

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Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda

O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira, que é isenta do imposto, como sua dependente Através de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no Imposto de Renda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  emitiu o parecer 1503/2010, onde determina que  para tanto “basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para que os casais com união estável”. Desta forma, a servidora pública poderá incluir sua companheira que está na categoria de isenç

 

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