Jurisprudências sobre cheque especial – ESPECIAL STJ
O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária. Mas essa comodidade, muitas vezes, se vira contra o correntista. Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos. Retenção de salários para cobrir dívida de cheque especial Conforme o entendimento no RESP n. 507.044, o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) veda a penhora de salários e vencimentos necessários à manutenção do devedor e sua família. Outra d
