Posts Tagged união homoafetiva

agosto 4, 2010

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Companheiro homossexual já pode ser incluído como dependente no IR

É preciso que união exista há mais de cinco anos. Contribuintes nessa situação poderão fazer declaração retificadora. Os programas para retificação da declaração do Imposto de renda já  estão disponíveis na internet. Para fazer a retificação, o contribuinte precisa baixar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) os programas do IR de cada ano a ser alterado. O superintendente do IR, Joaquim Adir, alerta para o fato de que as retificações só poderão ser feitas se ambos os companheiros/companheiras não tiverem entregado separadamente as suas

julho 29, 2010

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Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda

O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira, que é isenta do imposto, como sua dependente Através de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no Imposto de Renda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  emitiu o parecer 1503/2010, onde determina que  para tanto “basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para que os casais com união estável”. Desta forma, a servidora pública poderá incluir sua companheira que está na categoria de isenç

 

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