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maio 7, 2012

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Juros de cartões de crédito só diminuirão com mudanças na Lei

É muito comum a procura de esclarecimentos sobre as taxas de juros dos cartões. Muitos clientes acreditam ser possível ter êxito em ações judiciais discutindo os juros praticados pelas administradoras de cartão de crédito. Em decisão recente, um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito teve seu pedido julgado improcedente. Há a impossibilidade de produção de prova negativa e desistência de responsabilidade do réu por ausência de conduta ilícita, a constitucionalidade da cobrança da taxa de juros, nos term

outubro 17, 2010

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Jurisprudências sobre cheque especial – ESPECIAL STJ

O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária. Mas essa comodidade, muitas vezes, se vira contra o correntista. Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos. Retenção de salários para cobrir dívida de cheque especial  Conforme o entendimento no RESP  n. 507.044, o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) veda a penhora de salários e vencimentos necessários à manutenção do devedor e sua família.  Outra d

 

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