Algumas datas a serem lembradas neste último trimestre do ano de 2011.
31 de Outubro/2011: data do pagamento da parcela única aos beneficiários do INSS em relação à revisão do teto a que eles tem direito. Válido para aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1. de janeiro de 2004 (grupo que irá ganhar até R$ 6.000,00).
17 de Novembro/2011: data da liberação da restituição do sexto lote do Imposto de Renda.
17 de Novembro/2011: último dia para efetuar as inscrições para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar no t
De forma a atender a demanda crescente na região serrana do Rio de Janeiro, estendemos o atendimento para as Comarcas de Teresópolis, Três Rios e Santa Cruz, através de diligências, audiências, contratação de prepostos,cópias, etc.
Abaixo o descritivo da nossa área de atuação:
- Comarca de Petrópolis e Foro Regional de Itaipava.
- Comarca de Teresópolis
- Comarca de Três Rios e Justiça Itinerante de Areal
- Comarca de Santa Cruz -RJ
Estamos sempre buscando soluções para otimizar o atendimento e esperamos sempre contar com a confiança de nossos parceiros
A Câmara Municipal de Petrópolis terá que publicar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que julgou inconstitucional a Lei 6.557/2008.
A referida Lei Municipal concedia isenção de IPTU para idosos com até cinco salários mínimos e proprietários de um único imóvel. Mais de 7000 idosos pediram isenção. Com isso, 6000 não pagam IPTU desde 2009 e agora estão todos inadimplentes.
Com a publicação a ser feita pelo Legislativo, a Prefeitura terá que achar uma solução para estes idosos que deixaram de pagar o IPTU por conta da isenção e que estavam a
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou em sessão do dia 14/07/2010, por unanimidade, sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil.
Segundo voto da desembargadora Marilene Melo Alves, “diante do estado quase caótico dos serviços de saúde, o Estado deve privilegiar o tratamento dos doentes graves”. A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.
O
Foi aprovada no dia 10/06/2010 a Lei Municipal 4.082/09 que prevê a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais.
Os vereadores de Petrópolis derrubaram o veto do prefeito Paulo Mustrangi e realizaram uma emenda que permite os condomínios que já existem a escolha de adotar ou não a medida de instalação de hidrômetros individuais.
Hoje a conta de água dos condomínios é feita mediante rateio igual entre os condôminos, desconsiderando disparidades nos consumos das unidades. Com a nova lei cada unidade pagará o que efetivamente consumiu, poi
