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julho 16, 2010

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Prazo máximo de manutenção do nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira, dia 14, que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos  (processo nº 0011679-53.2009.8.19.0203). Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Nagib Slaibi. Já os desembargadores entenderam que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor estipular que o prazo é de cinco anos, o Código Civil vigente determina que a prescrição ocorre em três e, por ser mais benéfico ao consumidor, dever

 

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