Posts Tagged INTERNET

agosto 2, 2012

Responsabilidade nas relações virtuais Keep Reading »

Responsabilidade nas relações virtuais

São muitas as demandas envolvendo questões de responsabilização no âmbito cível por supostas lesões ocorridas no meio virtual.  A jurisprudência brasileira apenas começou a delimitar direitos e deveres dos usuários da internet, eis que não possuímos leis suficientes que disciplinem a matéria. Sem legislação específica, a análise pelo Judiciário fica mais difícil.    O Superior Tribunal de Justiça tem se empenhado para firmar bases sólidas para as questões de mau uso dos internautas na rede mundial de computadores e também de responsabilização de provedore

março 20, 2011

Keep Reading »

Jurisprudência no Mundo Digital

Algumas dúvidas sobres as peculiaridades do ambiente virtual e a constatação da necessidade de se criar uma legislação para regulamentar as questões que envolvem o mundo digital. ---------------------- É possível o dano moral pelo recebimento de spam ( mensagens eletrônicas indesejadas)? Esta discussão foi objeto do Resp 844.736, onde mensagens com conteúdo pornográfico foram recebidas sem autorização do usuário e, mesmo após o internauta pedir para não receber os e-mails, as mensagens continuaram chegando. Somente o relator considerou que haveria o dano moral. Ent

 

Criação de sites em Petrópolis