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maio 4, 2010

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Direitos do Empregado Doméstico

Todos aqueles que trabalham dentro da residência do empregador, prestando serviços de natureza contínua e sem finalidade lucrativa são considerados empregados domésticos. Abaixo esclarecemos quais os principais direitos do empregado doméstico: 1. Salário-mínimo ou piso estadual, fixado em lei (em 2010 R$ 581,88 no estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 5.627, de 28 de dezembro de 2009) 2. Irredutibilidade do salário; 3. 13º terceiro salário; 4. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 5. Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional e férias

 

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