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julho 20, 2010

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Reformada sentença que obrigava município de Petrópolis a fornecer remédio para disfunção erétil

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou em sessão do dia 14/07/2010, por unanimidade, sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. Segundo voto da desembargadora Marilene Melo Alves, “diante do estado quase caótico dos serviços de saúde, o Estado deve privilegiar o tratamento dos doentes graves”. A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção. O

 

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