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maio 19, 2010

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A importância do Registro de Imovéis

O Registro de imóveis é uma extensão da Justiça, com a função de gerar e manter através de livros os atos jurídicos relativos aos bens imóveis. As anotações ali existentes conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. Desta forma, após o registro - também chamado de assentamento – há oponibilidade a terceiros, com ampla publicidade e controle, cadastro, eficácia, segurança e autenticidade das relações jurídicas envolvendo imóveis, garantindo-lhes presunção relativa da prova da propriedade. Trata-se de cadastro da propriedade imobiliária, a partir de

 

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